AVCB e CLCB. Cada vez mais estas siglas fazem parte do nosso cotidiano, principalmente para aquelas pessoas que são proprietárias de estabelecimentos comerciais, indústrias ou que são prestadores de serviço. Mas o que elas significam? Para que servem estes documentos? Como eu faço para conseguir um AVCB? Estas são algumas dúvidas que grande parte da população tem em relação ao tema. Mas vamos lá.

A sigla AVCB significa “Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros”. Já o CLCB significa “Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros”. Mas qual a diferença entre eles? Na prática, os dois documentos têm a mesma finalidade, que é certificar que aquele local de trabalho ou de reunião de pessoas está cumprindo as normas vigentes em relação às medidas de segurança contra incêndios. O que muda entre eles é a forma de avaliação destas medidas de segurança. Enquanto o CLCB é aplicado para áreas menores onde a edificação se enquadra nas normas de Projeto Técnico Simplificado (PTS), o AVCB, geralmente, é aplicado para edificações maiores onde o enquadramento exige um projeto técnico completo.

A atividade exercida no local também é primordial na determinação do tipo de avaliação. O processo de obtenção do AVCB é realizado em duas etapas. Na primeira, chamada de análise de projeto, executa-se um plano, com planta baixa e cortes da edificação com as medidas de segurança destacadas e de acordo com as normas técnicas. A segunda etapa é a vistoria, onde a equipe técnica do Corpo de Bombeiros confere ‘in loco’ se todas as medidas de segurança contempladas no projeto estão realmente aplicadas na edificação.

Já o processo de obtenção do CLCB é realizado, geralmente, em apenas uma etapa com a análise da documentação sem a necessidade de um projeto completo com plantas e cortes. Em ambos os casos é necessária a contratação de um engenheiro ou arquiteto, que será o responsável técnico pela aplicação das medidas de segurança contra incêndio.

O processo de obtenção do AVCB/CLCB não é um bicho de sete cabeças. O primeiro passo é contratar um profissional que fará uma avaliação preliminar na edificação e verificará quais serão as medidas de proteção necessárias para a segurança local. Se a edificação e a atividade realizada no local forem enquadradas como PTS, o profissional recolherá a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) relativa às medidas de proteção e/ou manutenção do sistema de combate a incêndio e a enviará via sistema, junto com outros documentos, como comprovante de área da edificação, foto da fachada e formulários do Corpo de Bombeiros. A aprovação é realizada de forma on-line, exceto em casos específicos, onde por conta de alguma dúvida é realizado vistoria pela equipe dos bombeiros.

No caso de a edificação e a atividade necessitarem de um projeto técnico completo, o profissional executa o plano, emite a ART e envia o projeto via sistema. Após a aprovação, o profissional preenche os formulários solicitados e faz o pedido da vistoria. E depois da vistoria, o documento é emitido no sistema, caso seja aprovado.

Devemos sempre ter a consciência que mais do que um documento exigido pelos órgãos públicos, o AVCB/CLCB é uma forma de minimizarmos os riscos e protegermos nosso patrimônio contra acidentes causados por incêndios. 

Eduardo Marques

Engenheiro Civil, Sócio Fundador da ASSEAM e proprietário da Mafer Laudos